eSocial
O que é o eSocial?
O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Ele irá registrar a vida laboral de todos os contribuintes, inclusive o doméstico.
Gerido conjuntamente por cinco órgãos do governo federal: a Caixa Econômica Federal (CAIXA), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal do Brasil (RFB), o projeto garante direitos trabalhistas e previdenciários e simplifica o cumprimento das obrigações principais e acessórias, reduzindo custos e informalidade.
Princípios eSocial
- Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas
- Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações
- Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas
- Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias
- Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte
Objetivos do Governo
- Simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias
- Com a obrigatoriedade do eSocial, a rotina da empresa relacionada às relações trabalhistas estará 100% exposta
- Maior controle das informações
- Garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores
- Melhorar a qualidade das informações prestadas
Principais vantagens da adoção do eSocial
- Atendimento a diversos órgãos do Governo com uma única fonte de informações voltada para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes
- Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores
- Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.