13º Salário: O Prazo da 1ª Parcela se Aproxima. Como Validar o eSocial e Garantir o Recolhimento no FGTS Digital
Primeira Parcela 13º Salário | Estamos nos aproximando de uma das datas mais críticas do calendário do Departamento Pessoal: o dia 30 de novembro, prazo final para o pagamento da Primeira Parcela do 13º Salário.
No entanto, em 2025, esta rotina traz um peso adicional de responsabilidade. Com o FGTS Digital em plena operação, a margem para erros de parametrização no eSocial é zero. Diferente de anos anteriores, onde a SEFIP permitia certos ajustes manuais, o novo sistema reflete exatamente o que foi enviado nos eventos de remuneração (S-1200).
Se a sua rubrica de “Adiantamento de 13º” não estiver configurada corretamente, sua empresa corre o risco de gerar uma Guia do FGTS Digital (GFD) incorreta na competência de novembro, gerando passivos e necessidade de retificações complexas.
Entendendo o Fluxo: 1ª Parcela x FGTS Digital
É fundamental relembrar a regra de ouro: O FGTS incide sobre a 1ª parcela do 13º Salário, mas o recolhimento ocorre na guia mensal da competência do pagamento.
Isso significa que, se você paga a primeira parcela em novembro, o FGTS correspondente a este valor deve aparecer somado ao FGTS da folha mensal de novembro, cujo vencimento ocorre em dezembro. Não existe uma “guia separada” apenas para o FGTS da primeira parcela.
O erro mais comum que estamos identificando nas auditorias é a falta de incidência de FGTS na rubrica de adiantamento dentro do sistema de folha (como o Senior Sistemas), ou o envio desta rubrica para o eSocial com o código de incidência errado.
Onde Mora o Perigo: A Parametrização das Rubricas (S-1010)
Para que o FGTS Digital calcule o valor correto automaticamente, o eSocial precisa receber a informação precisa. A validação deve focar na Tabela de Rubricas (S-1010):
- Natureza da Rubrica: Verifique se a rubrica utilizada para o pagamento está com a natureza correta (geralmente relacionada a “Adiantamento de 13º Salário”).
- Incidência de FGTS (CodIncFGTS): Este é o ponto crítico. A rubrica deve estar parametrizada com a incidência “11 – Base de cálculo do FGTS mensal”.
- Incidência de IRRF: Para a 1ª parcela, via de regra, não há retenção de Imposto de Renda (a tributação ocorre apenas na 2ª parcela). Portanto, a incidência de IRRF deve estar configurada corretamente para não gerar descontos indevidos ou erros no retorno.
Se o sistema de folha enviar a rubrica com incidência de FGTS “00” (Não é base de cálculo), o FGTS Digital não cobrará o valor na guia de novembro. A empresa pagará a guia a menor e ficará inadimplente sem saber, até que uma malha fiscal aponte a divergência.
O Papel do Seu Sistema de Folha (Senior Sistemas)
Empresas que utilizam ERPs robustos, como o Senior Sistemas, possuem ferramentas nativas para essa configuração, mas a “inteligência” do sistema depende da parametrização feita pelo usuário.
Neste momento pré-fechamento de folha, é vital rodar relatórios de conferência e prévia de cálculo. Compare os valores calculados pelo seu sistema Senior com os valores que aparecem no “Totalizador” do eSocial (S-5003) e na prévia do FGTS Digital. Se houver diferença de centavos ou valores, a investigação deve começar imediatamente pelas incidências das rubricas.
Checklist de Ação para o DP
Para garantir um fechamento tranquilo em novembro:
- Valide a Data de Pagamento: O limite é dia 30/11 (que em 2025 cai em um domingo), portanto, antecipe a programação financeira para sexta-feira, dia 28/11.
- Audite o Evento S-1200: Antes de fechar a folha, verifique se o evento de remuneração está levando o valor do adiantamento de 13º separadamente e com as incidências corretas.
- Confira no Portal: Acesse o ambiente de testes (ou produção restrita) do FGTS Digital e simule a geração da guia para verificar se o valor do adiantamento está compondo a base de cálculo.
Evite Riscos. Conte com a RHPlan.
A complexidade trazida pelo FGTS Digital transformou rotinas simples em processos que exigem validação técnica constante.
A RHPlan Consultoria é especialista em Sistemas Senior e em conformidade com o eSocial. Podemos ajudar sua empresa a:
- Auditar as parametrizações de rubricas do seu sistema antes do fechamento da folha.
- Identificar divergências entre a folha de pagamento e o FGTS Digital.
- Garantir que o processo de 13º Salário ocorra sem gerar passivos futuros.
Não deixe para conferir depois do envio. Entre em contato conosco e garanta a segurança das suas obrigações trabalhistas.
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