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MP 927 CAIU | Entenda como fica de agora em diante

MP 927 CAIU | Entenda como fica de agora em diante

4 minutos MP 927 caiu | O CIESP, a pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo (NAL) da FIESP, comunicou que, apesar de todos os esforços envidados, a Medida Provisória nº 927, de 20 de março de 2020, que institui medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (antecipação de férias, feriados, banco de horas estendido, etc.), perdeu sua eficácia em 19 de julho de 2020, em razão de não ter tido sua votação concluída pelo Senado Federal dentro do prazo regimental de Continue lendo

PARCELAMENTO DO FGTS (MP927) – Caixa libera orientações

PARCELAMENTO DO FGTS (MP927) – Caixa libera orientações

8 minutos A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020.  Caixa publica agora, cartilha com orientações [perguntas e respostas] com os procedimentos do parcelamento do FGTS suspenso nos meses correspondentes de 2020 conforme MP 927. Como esperado por muitos a Caixa publicou no dia 20/06/2020 a Cartilha com Orientações do Parcelamento automático do FGTS suspenso dos meses de março, abril e maio de 2020 Continue lendo