ALERTA eSOCIAL: Publicado Novo Manual (MOS) S-1.3 e Nota Orientativa 06/2025. Substituição da DIRF se consolida!
eSocial S-1.3 | O Cenário do eSocial está em constante evolução, e o final de 2025 nos traz uma das atualizações mais significativas do ano. O Governo Federal publicou, nos dias 6 e 7 de novembro, a nova versão eSocial S-1.3 do Manual de Orientação do eSocial (MOS), acompanhada da Nota Orientativa S-1.3 nº 06/2025.
Estas publicações não são apenas atualizações de rotina. Elas representam a consolidação técnica final para um dos maiores marcos do eSocial: a substituição completa da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) já a partir do próximo ano (ano-calendário 2025, entregue em 2026).
Se sua empresa ainda não está 100% preparada, a hora de agir é agora.
O Ponto Principal: O Fim da DIRF está Decretado
A grande mudança que a versão eSocial S-1.3 do eSocial introduz é a forma como as informações de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) são tratadas. Com este novo manual, o eSocial se torna oficialmente a única fonte de informação para a Receita Federal sobre esses rendimentos.
Para provar que a transição é irreversível, a Receita Federal também disponibilizou, no dia 06/11, o “Demonstrativo Consolidado do IRRF” dentro do Portal de Serviços da Receita (e-CAC). Este demonstrativo é alimentado exclusivamente pelas informações enviadas via eSocial e EFD-Reinf.
O que isso significa na prática?
- Não haverá DIRF 2026 (ano-base 2025).
- A responsabilidade pela precisão das informações de IRRF (incluindo dependentes, planos de saúde, etc.) passa a ser 100% da sua folha de pagamento enviada mensalmente.
- Erros no envio mensal não poderão mais ser “corrigidos” no final do ano através da DIRF. A correção deverá ser feita via retificação dos eventos no eSocial.
O que o Novo MOS eSocial S-1.3 e a NO 06/2025 Esclarecem?
Embora a versão eSocial S-1.3 já estivesse em discussão, o novo manual e a nota orientativa chegam para “aparar as arestas” e consolidar as regras. Os principais pontos são:
- Consolidação das Regras de Envio: O manual reforça as regras de envio e retificação de eventos, especialmente aqueles que impactam o cálculo do IRRF.
- Diretrizes de SST: Há um reforço nas diretrizes de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e como elas se integram ao restante das obrigações.
- Substituição de Outras Obrigações: O manual também bate o martelo na substituição de outras obrigações acessórias, como a GFIP e o CAGED, centralizando tudo no eSocial.
- Ajustes Técnicos de Layout: A Nota Orientativa 06/2025 detalha ajustes técnicos menores no leiaute para garantir que a coleta de dados para o IRRF funcione sem falhas.
O que o RH e o DP Precisam Fazer Agora?
Esta atualização não é apenas para desenvolvedores de software. Ela impacta diretamente a sua rotina operacional.
- 1. Baixe o Novo Manual eSocial S-1.3): A primeira ação é que sua equipe (RH, DP e TI) leia o novo manual e a nota orientativa. Eles estão disponíveis no Portal oficial do eSocial.
- 2. Valide seu Software de Folha: Este é o ponto mais crítico. Você precisa garantir que seu sistema de folha de pagamento (como o Senior Sistemas) está 100% atualizado e aderente à versão eSocial S-1.3. Ele precisa ser capaz de gerar os eventos de remuneração e pagamento (S-1200, S-1210) com todos os campos necessários para o IRRF.
- 3. Revise seus Processos Internos: Como a conferência será feita agora? O processo de fechamento mensal deve incluir uma validação rigorosa das bases de IRRF. Não há mais “entrega da DIRF” em fevereiro; a entrega é, na prática, todo mês.
Como a RHPlan Pode Ajudar
A substituição da DIRF é uma das mudanças mais complexas que o eSocial já promoveu, impactando diretamente o financeiro da empresa e a declaração de IRPF dos seus colaboradores. Erros aqui não serão perdoados pelo Fisco.
Como especialistas em Sistemas Senior S.A. e em toda a suíte do eSocial, a RHPlan está pronta para:
- Auditar seu sistema Senior para garantir que ele está 100% compatível com o leiaute eSocial S-1.3.
- Treinar sua equipe sobre as novas rotinas de conferência de IRRF via eSocial.
- Revisar seus processos de folha de pagamento para assegurar conformidade total.
Não espere o “caos” de janeiro. Entre em contato conosco hoje mesmo e garanta que sua transição da DIRF para o eSocial seja feita com tranquilidade e segurança.
